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Congresso

Câmara Municipal de Matinhas · 26 de setembro de 2017

PORTARIA Nº 012/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHAS

PORTARIA Nº 012/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAINHAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Casa de Protásio Carlos Moreno e da Resolução nº. 003/2001, de 27 de setembro de 2001, combinado com a Lei nº. 046/2008 de 14 de fevereiro de 2008.

RESOLVE:

1. Admitir, CLAUDIO DE LIMA SAMPAIO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com símbolos e terminologia definidos em Lei específica;

2. Revogam-se as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2017;

3. Publique-se no Quadro de Avisos deste Poder Legislativo, no Diário Oficial do Município e divulgue-se em outros meios de comunicação e dê-se ciência.

Matinhas (PB), 06 de Setembro de 2017.

JOSENILDO BERNARDO DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1939, em 26 de setembro de 2017. Código identificador BD836496: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.