GABINETE DA PREFEITA · 5 de junho de 2013
BALANCETES
GABINETE DA PREFEITA
BALANCETES
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 0015/2013 Em, 1 de Abril de 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 43.941,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.010
Gabinete do Prefeito
04
122
2002 2003
Divulgação das Atividades Governamentais
0000029
3390.39 99 00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.503,00
Total da Ação:
2.503,00
Total da Unid. Orç.:
2.503,00
02.030
Secretaria de Finanças
04
122
2002 2008
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0000058
3390.39 99 00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.000,00
0000061
4690.71 99 00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
6.898,00
Total da Ação:
9.898,00
Total da Unid. Orç.:
9.898,00
02.040
Secretaria de Educação e Cultura
12
361
2002 2012
Manutenção do FUNDEB - Outras
0000094
3190.04 99 01
Contratação por Tempo Determinado
12.435,00
Total da Ação:
12.435,00
12
361
2002 2014
Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE
0000110
3190.04 99 00
Contratação por Tempo Determinado
19.105,00
Total da Ação:
19.105,00
Total da Unid. Orç.:
31.540,00
Total das Suplementações:
43.941,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 43.941,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais), como segue:
02.020
Secretária de Administração
04
122
2002 2005
Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração
0000271
3190.04 99 00
Contratação por Tempo Determinado
3.941,00
Total da Ação:
3.941,00
Total da Unid. Orç.:
3.941,00
02.030
Secretaria de Finanças
04
122
2002 2009
Manutenção dos Serviços de Administração Tributária
0000063
3190.11 99 00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
10.000,00
Total da Ação:
10.000,00
Total da Unid. Orç.:
10.000,00
02.040
Secretaria de Educação e Cultura
12
361
1004 1008
Construção de Telecentro de Informática
0000086
4490.51 99 00
Obras e Instalações
10.000,00
Total da Ação:
10.000,00
Total da Unid. Orç.:
10.000,00
02.050
Secretaria de Saúde
10
122
2002 2019
Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
0000146
3390.30 99 00
Material de Consumo
10.000,00
0000150
3390.92 99 00
Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
Total da Ação:
20.000,00
Total da Unid. Orç.:
20.000,00
Total das Fontes de Recursos:
43.941,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita