GABINETE DA PREFEITA · 27 de julho de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de pneus para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com a empresa HR PNEUS PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 03.862.365/0001-13. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 21 de Julho de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita