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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2014

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2014

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de material esportivo para atender o Departamento de esportes da Secretaria de Educação do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com J. MAMEDE & CIA LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.305.509/0001-17. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 09 de Setembro de 2014

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1172, em 10 de setembro de 2014. Código identificador AF098973: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.