GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2014
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2014
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de material esportivo para atender o Departamento de esportes da Secretaria de Educação do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com J. MAMEDE & CIA LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.305.509/0001-17. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 09 de Setembro de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita