GABINETE DA PREFEITA · 17 de fevereiro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 004/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 004/2014 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 004/2014
Pregão Presencial nº 003/2014
No dia 10 de Fevereiro de 2014, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão
Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº003/2014, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário, NORDESTE REMANUFATURA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORA LTDA-ME, localizado na Av. Epitácio Pessoa, 166, Centro, João Pessoa/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 03.781.718/0001-50., representado pelo Sr. André Teixeira Villarim, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 003/2014.
NR ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
MARCA
1
ADAPTADOR DE TOMADA (NOVO PADRÃO)
25
5,50
137,50
MULTILASER
2
ANTENA GRANDE 25DBI (INTERNET)
2
185,00
370,00
ENCORE
3
BOBINA TERMICA P/FAX 216MMx15METROS
20
5,50
110,00
MASTERPRINT
4
CABEÇA DE IMPRESSÃO K550 MAGENTA/CYAN
2
235,00
470,00
HP
5
CABEÇA DE IMPRESSÃO K550 AMARELO
2
235,00
470,00
HP
6
CABO DE REDE
500
1,30
650,00
MULTILASER
7
CAIXA DE SOM PARA MICRO
5
19,00
95,00
MULTILASER
8
CAPA DE POLIETILENO PARA ENCADERNAÇÃO A4 COM 100 UNDS
20
15,00
300,00
MASTERPRINT
9
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 31 PRETO
48
59,00
2.832,00
HP
10
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 22 COLOR
48
63,00
3.024,00
HP
11
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE
48
67,00
3.216,00
HP
TINTA HP 27 PRETO
12
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 28 COLOR
48
74,00
3.552,00
HP
13
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 60 PRETO
48
58,00
2.784,00
HP
14
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 60 COLOR
48
74,00
3.552,00
HP
15
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 74 PRETO
48
57,00
2.736,00
HP
16
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 75 COLOR
48
68,00
3.264,00
HP
17
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 92 PRETO
48
63,00
3.024,00
HP
18
CARTUCHO ORIGINAL P/ IMPRESSÃO JATO DE TINTA HP 93 PRETO
48
73,00
3.504,00
HP
19
CARTUCHO COMPATÍVEL LEXMARK E120/E120N
24
115,00
2.760,00
LEXMARK
20
CARTUCHO LEXMARK E41/18
24
115,00
2.760,00
LEXMARK
21
CD-R VIRGEM
500
0,55
275,00
MULTILASER
22
DVD VIRGEM
300
1,00
300,00
MULTILASER
23
ESTABILIZADOR POTENCIA 300 VA- ESPECIFICAÇÕES MINIMA: MICROPROCESSADOR E CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, COM PRETEÇÃO SUB E SOBRE TENSÃO, SOBRE CORRENTE, SOBRE CARGA, TIPO DE FUSIVEL DE VIDRO AÇÃO RÁPIDA, FILTRO DE LINHA INTEGRADO, REGULAGENS DE GFAIXA DE TENSÃO ADMISSIVEL NA ENTRADA (179,0 VAC Á 269,0 VAC)MANTENDO A TENSÃO DE SAIDA ENTRE (206,8V Á 133,2V), APROVADO PELO INMETRO, ALIMENTAÇÃO 220VOLTS, COM A TOMADAS DE SAÍDA, TIPO TRIPOLAR NOVO
6
83,00
498,00
SMS
PADRÃO, TEMPO DE RESPOSTA MÁXIMA DE 3 CICLOS.
24
FILTRO DE LINHA 4 PORTA/CANAIS
10
27,00
270,00
FORCELINE
25
FONTE ALIMENTAÇÃO CHAVEADA ATX 24 PINOS COM CONECTOR SATA PARA MICROCOMPUTADORES - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMA : ALIMENTAÇÃO 110V Á 250V (SELEÇÃO AUTOMATICA) DE 97V Á 132V OU DE 180V Á 250V, POTENCIA 205W - REAL, DETALHES: CONECTOR 20+4 PINOS, 2 CONECTORES SATA, TOMADA PADRÃO IEC 320, PADRÃO NOVO, PROTEÇÃO CONTRA SOBREPOTÊNCIA E CURTO-CIRCUITO
15
69,00
1.035,00
GM
26
GRAVADOR DE DVD INTERNO PARA MICRO
2
87,00
174,00
LG
27
HD DE 500 GB INTERNO PARA MICRO
8
280,00
2.240,00
SAMSUNG
28
IMPRESSORA LASERJET MONOCROMATICA - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMA: IMPRESSÃO SEM FIO, IMPRIMIR DE 19PPM EM PAPEL CARTA, 18 PPM EM A4, SEM NECESSIDADE DE CABO, COM ENTRADA DE PAPEL PARA ATÉ 250 FOLHAS, SAÍDA DE TRABALHO MENSAL DE ATÉ 5.000 FOLHAS E MEMORIA DE 8 MB.
3
640,00
1.920,00
HP
29
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA, ESPECIFICAÇÕES MÍMINA: IMPRIMA, DIGITALIZE E COPIE COM FACILIDADE, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO DE ATÉ 20 PPM EM PRETO, ATÉ 16 PPM EM CORES. RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE ATÉ 1.200 DPI RESOLUÇÃO DE CÓPIA
4
399,00
1.596,00
HP
ATÉ 600 DPI OTIMIZADOS CONECTIVIDADE 1 USB 2.0 1 WIFI 802.11.N MANUSEIO DE PAPEL: BANDEJA DE ENTRADA PARA 60 FOLHAS, BANDEJA DE SAÍDA PARA 25 FOLHAS, TIPOS DE MIDIA ACEITOS
30
MEMORIA RAM DE 2GB - ESPECIFICAÇÕES MPINIMA: MEMORIA DE 2GB DDR2, FUNÇÃO DE MEMORIA RAM PARA DESKTOP, GARANTIA VITALICIA
10
75,00
950,00
MARKVISION
31
MICROCOMPUTADOR - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMA: GABINETE COM PROCESSADOR INTEL CORE i3, DISCO RIGIDO-HD: 500 GB, MEMÓRIA : 4GB, INTERFACE HD: SATA, MONITOR LCD DE 15,6 POLEGADAS, TECLADO PADRÃO BRASILEIRO, MOUSE, CAIXA DE SOM, GRAVADOR E LEITOR DE CD/DVD, PLACA WIRELESS, WEB CAM DE 1.3 MEGAPIXEL, LEITOR DE CARTÕES PARA MS, MSPRO, SD E MMC, CONEXÕES: 2XUSB, 1 USV/E SATA, 1XVGA, 1XRG-45, 1 XMIC-IN (MICROFONE), 1XLINE-OUT.
8
1.720,00
13.760,00
N3
32
MOUSE OPTICO
15
19,00
285,00
MULTILASER
33
NO BREAK 700VC, ESPECIFICAÇÕES MÍNIMA: AUTO- DESLIGA NO FINAL DO TEMPO DE AUTONOMIA. TIPO DE FUSIVEL: 20 MM DE VIDRO DE AÇÃO RETARDADA, FILTRO DE LINHA INTEGRADO, REGULAGENS: EM 110V DE 90V A 137V E 200V DE 187V A 253V, MATERIAL: ABS ANTI CHAMA,. ALIMENTAÇÃO: BIVOLT, TOMADAS DE
2
515,00
1.030,00
SMS
SAÍDA 4 TRIPOLAR, GARANTIA DE 1 ANO.
34
PEN DRIVE DE 16 GB
10
65,00
650,00
KINGSTON
35
PLACA MÃE ON BOARD PARA MICRO
2
220,00
440,00
GM
36
ROTEADOR DIGITAL DE 54 MPBS, COM 4 PORTAS
2
165,00
330,00
TP LINK
37
TECLADO PADRÃO BRASILEIRO MULTIMÍDIA
15
23,00
345,00
MULTILASER
38
TONER PARA IMPRESSORA LASER HP 1102 REF:85A
60
265,00
15.900,00
HP
39
TONER PARA IMPRESSORA LASER HP 12A
48
265,00
12.720,00
HP
40
TONER PARA IMPRESSORA LASER HP 35A
48
265,00
12.720,00
HP
41
TONER PARA IMPRESSORA LASER HP 49
48
265,00
12.720,00
HP
42
TONER PARA IMPRESSORA LASER SANSUNG 1665
48
240,00
11.520,00
SAMSUNG
43
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER
6
870,00
5.220,00
HP
44
NO BREAK 1200 VA
6
590,00
3.540,00
SMS
45
ESTABILIZADOR 1000VA
6
315,00
1.890,00
SMS
46
NOTEBOOK ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA, PROCESSADOR DUAL CORE, HD DE 320, 2 GB MEMORIA, TELA 14"
4
1.650,00
6.600,00
SAMSUNG
47
NOTEBOOK ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA, PROCESSADOR DE 500GB, 4 GB MEMORIA, TELA 14"
4
1.870,00
7.480,00
MULTILASER
48
TABLET WIFI TELA 7"
2
590,00
1.180,00
SAMSUNG
49
TABLET WIFI, 3G TELA DE 10"
2
1.570,00
3.140,00
TP LINK
50
ROTEADOR WIFI 150 MBPS
4
168,00
672,00
TP LINK
51
ROTEADOR WIFI 300 MBPS
6
235,00
1.410,00
TP LINK
52
ADAPTADOR WIFI 150 MBPS
10
65,00
650,00
TP LINK
53
ADAPTADOR WIFI 300WBPS
10
145,00
1.450,00
TP LINK
54
HD EXTERNO 500GB
4
275,00
1.100,00
TOURO
55
HD EXTERNO 1 TB
4
360,00
1.440,00
TOURO
56
PASTA NOTEBOOK 14/15"
4
115,00
460,00
MULTILASER
57
CABO USB
15
4,00
60,00
MULTILASER
58
CAMARA DIGITAL 14.1 MEGA
4
590,00
2.360,00
SONY
59
CARTÃO DE MEMORIA HP 122 PRETO
4
65,00
260,00
MULTILASER
60
CARTUCHO HP 122 PRETO
36
47,00
1.692,00
HP
61
CARTUCHO HP 122 COLOR
36
47,00
1.692,00
HP
62
SCANNER PROFISSIONAL COM NO MPINIMO 50 PPM
1
3.300,00
3.300,00
EPSON
63
IMPRESSORA MATRICIAL
1
1.110,00
1.110,00
EPSON
64
MONITOR 15.6
4
390,00
1.560,00
SAMSUNG
65
MONITOR 18.5
4
490,00
1.960,00
SAMSUNG
66
SUPORTE CPU
20
45,00
900,00
FORCELINE
67
PLACA MÃE SOCKET 775
4
260,00
1.040,00
GM
68
PLACA MÃE SOCKET 1155
4
260,00
1.040,00
GM
69
FONTE ATX
10
50,00
500,00
GM
70
PLACA DE VIDEO 1GB DDR 3
2
240,00
480,00
MARKVISION
71
PEN DRIVE 4 GB
10
30,00
300,00
KINGSTON
72
PEN DRIVE 8 GB
10
45,00
450,00
KINGSTON
73
MODEN ADSL 500B
2
115,00
230,00
TP LINK
74
HUB 8 PORTAS
2
55,00
110,00
ENCORE
75
HUB 16 PORTAS
2
140,00
280,00
ENCORE
TOTAL R$ 186.844,50 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 003/2014.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.020
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
2005
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.040
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2012
MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2014
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM EDUCAÇÃO-MDE
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.050
SECRETARIA DE SAUDE
2019
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE
SAÚDE
2022
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE-PAB
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.060
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2034
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.010
GABINETE DO PREFEITO
2002
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO
PREFEITO
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.030
SECRETARIA DE FINANÇAS
2008
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.070
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
2033
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.080
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
2035
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
02.090
SECRETARIA DE TRANSPORTES
2048
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 003/2014 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na
licitação do Pregão Presencial nº 003/2014.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste
instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 003/2014 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido,
salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões
de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos
do Processo n.º 062/2013, com decisão fundamentada pela Procuradoria Jurídica do Município.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 003/2014.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e,
subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Matinhas, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 003/2014 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 13 de Fevereiro de 2014.
BRUNO CÉSAR CUNHA SANTOS
Pregoeiro
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA CHAGAS
Apoio
SUENIA SOARES ARAGÃO
Apoio
NILZETE RUFINO DA SILVA
Apoio
ANDRÉ TEIXEIRA VILLARIM (SÓCIO)
Nordeste Remanufatura de Cartuchos Para Impressora Ltda-me
CNPJ: 03.781.718/0001-50