GABINETE DA PREFEITA · 30 de julho de 2015
DESPESAS COM MANUTENÇÕES
GABINETE DA PREFEITA
DESPESAS COM MANUTENÇÕES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do
art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
212.063,00
212.063,00
26.647,80
78.788,35
37,15
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.390,00
4.390,00
236,45
1.879,90
42,82
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.510,00
2.510,00
236,45
1.879,90
74,90
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.068,00
1.068,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
300,00
1.490,00
59,36
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
300,00
1.490,00
59,36
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
4.288,11
15.823,77
12,35
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
4.288,11
15.823,77
12,35
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
21.823,24
59.594,68
77,39
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
21.823,24
59.594,68
77,39
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
8.158.185,00
8.158.185,00
1.485.671,55
4.376.303,43
53,64
2.1- Cota-Parte FPM
6.933.670,00
6.933.670,00
1.298.277,93
3.807.596,61
54,91
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.933.670,00
6.933.670,00
1.298.277,93
3.807.596,61
54,91
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.203.636,00
1.203.636,00
183.488,24
554.965,57
46,11
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.602,00
1.602,00
232,72
698,16
43,58
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.121,00
1.121,00
164,62
509,80
45,48
2.5- Cota-Parte ITR
534,00
534,00
13,38
27,24
5,10
2.6- Cota-Parte IPVA
17.622,00
17.622,00
3.494,66
12.506,05
70,97
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
8.370.248,00
8.370.248,00
1.512.319,35
4.455.091,78
53,23
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
158.064,00
158.064,00
24.995,51
85.292,78
53,96
5.1- Transferências do Salário-Educação
53.400,00
53.400,00
11.579,51
44.730,78
83,77
5.2- Outras Transferências do FNDE
104.664,00
104.664,00
13.416,00
40.562,00
38,75
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
660.024,00
660.024,00
24.995,51
85.292,78
12,92
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB
1.631.636,00
1.631.636,00
296.402,35
872.657,20
53,48
10.1- Cota-ParteFPM Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.1.1)
1.386.734,00
1.386.734,00
259.655,53
761.519,17
0,00
10.2- Cota-ParteICMSDestinadaao FUNDEB – (20,00% de2.2)
240.727,00
240.727,00
36.697,61
110.992,98
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.3)
320,00
320,00
46,54
139,62
0,00
10.4- Cota-ParteIPI-Exportação Destinadaao FUNDEB – (20,00% de 2.4)
224,00
224,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-ParteITR Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.5)
107,00
107,00
2,67
5,43
0,00
10.6- Cota-ParteIPVA Destinadaao FUNDEB – (20,00% de2.6)
3.524,00
3.524,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITASRECEBIDASDO FUNDEB
2.036.356,00
2.036.356,00
401.657,25
1.295.611,17 63,48
11.1- Transferências deRecursos do FUNDEB
1.903.710,00
1.903.710,00
383.728,38
1.106.118,59 0,00
11.2- Complementação daUnião ao FUNDEB
132.646,00
132.646,00
16.177,64
186.554,49
0,00
11.3- ReceitadeAplicação Financeirados Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
1.751,23
2.938,09
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
272.074,00
272.074,00
87.326,03
233.461,39
85,81
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
233.461,39
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x=100
13- PAGAMENTO DOSPROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
243.867,60
794.864,31
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
243.867,60
794.864,31
0,00
0,00
14- OUTRASDESPESAS
0,00
0,00
163.806,26
261.447,43
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
163.806,26
261.447,43
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
407.673,86
1.056.311,74
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
61,35
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
INICIAL
ATUALIZAD
A (a)
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
2.092.562,00
2.092.562,00
378.079,84
1.113.772,94
53,23
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
48.594,00
48.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- DespesasCusteadascom Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- DespesasCusteadascom Outros Recursos deImpostos
48.594,00
48.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.880.396,00
3.075.539,00
609.273,56
1.639.284,66
0,00
0,00
24.1- DespesasCusteadascom Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
407.673,86
1.056.311,74
0,00
0,00
24.2- DespesasCusteadascom Outros Recursos deImpostos
2.880.396,00
3.075.539,00
201.599,70
582.972,92
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADOAO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
16.020,00
16.020,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
2.945.010,00
3.140.153,00
609.273,56
1.639.284,66
0,00
52,20
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
233.461,39
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
2.938,09
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
236.399,48
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
1.402.885,18
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
31,49
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
15.330,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
16.821,80
48.973,31
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
0,00
0,00
16.821,80
64.303,31
0,00
0,00
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.945.010,00
3.140.153,00
626.095,36
1.703.587,97
0,00
54,25
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2015 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
361.848,63
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (g)
64.230,63
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.292.673,08
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.056.311,74
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.938,09
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
303.530,06
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 27 de julho de 2015 as 16:50:09
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR
Contador
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita