GABINETE DA PREFEITA · 19 de dezembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP038/2014
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP038/2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 056/2014
Pregão Presencial nº 038/2014
No dia 11 de Dezembro de 2014, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº031/2014, RESOLVE registrar o preço ofertado pela empresa LIMA E SOARES SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA, localizado na R. Alexandrino Cavalcante, 90, Centro, Campina Grande/PB, inscrita no CNPJ N° 13.961.056/0001-54, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS PARA COBERTURA DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS DE VÁRIAS SECRETARIAS, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 038/2014.
MÊS
SEC.
EVENTO
QUANT.
DEZ
EDUCAÇÃO
Confraternização Natalina
13
Encerramento PNAIC
01
Primeiros Saberes
01
AÇÃO
Encerramento Grupos de convivência
02
Eventos Natalinos
05
ADMINISTRAÇÃO
Confraternizações das Secretarias
05
SAÚDE
Confraternização das unidades
05
AGRUCULTURA
Campanha de Febre Aftosa
10
FEV
EDUCAÇÃO
Semana Pedagógica
05
Formação dos Primeiros Saberes
05
AÇÃO
Festividade de Carnaval
05
MAR
AÇÃO
Dia da Mulher
01
AÇÃO
Dia da Dança
01
SAÚDE
Campanha de Vacina
05
ABR
EDUC
Festividades de Páscoa
13
MAI
EDUCAÇÃO
Dia do Trabalhador nas comunidades
06
Dia das Mães nas comunidades
10
SAÚDE
Vacinação anti-rábica
01
JUN
EDUCAÇÃO
São João nas Escolas
13
Planejamento Semestral
03
TURISMO
São João Tradicional
05
SAÚDE
Combate ao trabalho Infantil
01
AGRICULTURA
Seminário dos Citricultores
10
JUL
EDUCAÇÃO
Jornada Pedagógica
05
Dia do Transito
01
AÇÃO
Fórum Municipal PMA
05
Semana do Bebê
05
AGO
EDUCAÇÃO
Dia dos Pais nas escolas
03
Dia do folclore nas escolas
03
SET
EDUCAÇÃO
Dia da Educação para todas as escolas
03
Semana da Pátria
05
AÇÃO
Semana do Idoso
05
OUT
EDUCAÇÃO
Emancipação Política
02
Dia das Crianças
02
Dia do Professor
02
AÇÃO
Hollowen
02
TURISMO
Festa da Laranja
04
NOV
EDUCAÇÃO
Dia do Ativismo
01
Dia da Consciência Negra
01
SAÚDE
Campanha de Vacina
03
DEZ
EDUCAÇÃO
Confraternização Natalina
13
Encerramento PNAIC
01
Primeiros Saberes
01
AÇÃO
Encerramento Grupos de convivência
02
Eventos Natalinos
05
ADMINISTRAÇÃO
Confraternizações das Secretarias
05
SAÚDE
Confraternização das unidades
05
AGRICULTURA
Campanha de Febre Aftosa
10
VALOR TOTAL: R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 038/2014.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos Próprios do Município
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 038/2014 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 038/2014.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 038/2014 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 056/2014, com decisão fundamentada pela rocuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeito, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 038/2014.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Matinhas, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 038/2014 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 16 de Dezembro de 2014.
HELDER MÁRCIO DE MEDEIROS SILVA
Secretário de Administração
LIMA E SOARES SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA
CNPJ: N°13.961.056/0001-54.