GABINETE DA PREFEITA · 16 de agosto de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DA BANDA SOLTEIRÕES DO FORRÓ DENTRO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DA LARANJA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor de SOLTEIRÕES DO FORRÉ GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ. sob o nº 08.073.121/0001-75, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 14 de Agosto de 2017
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita