GABINETE DA PREFEITA · 20 de novembro de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS DOS SHOWS DAS BANDAS MAGNIFICOS, ARREIO DE OURO, KARKARÁ, VICENTE NERY, FOFIM DO ACORDEON, MAIKE JOSÉ E ALEXANDRE TAM, DENTRO DAS FESTIVIDADES DA XI FESTA DA LARANJA NOS DIAS 27 A 29 DE NOVEMBRO DE 2015, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), com ROSILENE CANDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 19 de Novembro de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita