GABINETE DA PREFEITA · 1 de fevereiro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
O Município de Matinhas torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de material de expediente para atender a Secretaria de Saúde do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.934,20 (sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), com a empresa CAVALCANTI & LIMA COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 22.924.189/0001-41. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 28 de Janeiro de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita