GABINETE DA PREFEITA · 22 de setembro de 2016
PORTARIA N°. 032/2016
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA N°. 032/2016
A PREFEITA MUNICIPAL DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:
O disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal Nº 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
A necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 e pelo Plano Municipal de Educação, Lei nº 147/2015, de 19 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Coordenadora, responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 2015/2025, integrada pelos componentes listados a seguir, coordenados pelo primeiro:
1- Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo:
Titular – Ana Paula da Silva
Suplente – Maria José Pereira de Souza
2- Dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo:
Titular – Eliene Anízio da Silva
Suplente – Maria José da Silva
3- Dois representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sendo:
Titular – Inácia Paulino de Oliveira
Suplente – Ionilda Cavalcante de Freitas
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matinhas-PB, 01 de julho de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita Municipal