GABINETE DA PREFEITA · 28 de janeiro de 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
(Demonstrativo Gerado no Portal da Transparência do Órgão)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
212.063,00
212.063,00
34.856,43
162.898,56
76,82
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.390,00
4.390,00
1.249,40
3.274,40
74,59
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.510,00
2.510,00
1.129,40
3.034,40
120,89
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.068,00
1.068,00
120,00
240,00
22,47
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
1.100,00
4.190,00
166,93
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
1.100,00
4.190,00
166,93
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
8.331,19
36.969,59
28,85
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
8.331,19
36.969,59
28,85
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
24.175,84
118.464,57
153,84
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
24.175,84
118.464,57
153,84
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
8.158.185,00
8.158.185,00
1.700.819,41
8.427.057,69
103,30
2.1- Cota-Parte FPM
6.933.670,00
6.933.670,00
1.508.172,37
7.300.544,12
105,29
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.933.670,00
6.933.670,00
1.508.172,37
7.300.544,12
105,29
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.203.636,00
1.203.636,00
190.344,68
1.100.318,69
91,42
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.602,00
1.602,00
232,72
1.396,32
87,16
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.121,00
1.121,00
234,03
965,92
86,17
2.5- Cota-Parte ITR
534,00
534,00
0,00
287,13
53,77
2.6- Cota-Parte IPVA
17.622,00
17.622,00
1.835,61
23.545,51
133,61
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
8.370.248,00
8.370.248,00
1.735.675,84
8.589.956,25
102,62
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
158.064,00
158.064,00
25.922,48
169.264,80
107,09
5.1- Transferências do Salário-Educação
53.400,00
53.400,00
10.814,48
78.602,80
147,20
5.2- Outras Transferências do FNDE
104.664,00
104.664,00
15.108,00
90.662,00
86,62
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
660.024,00
660.024,00
25.922,48
169.264,80
25,65
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.631.636,00
1.631.636,00
279.102,16
1.603.491,40
98,28
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.386.734,00
1.386.734,00
240.986,72
1.383.091,27
0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
240.727,00
240.727,00
38.068,90
220.063,49
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
320,00
320,00
46,54
279,24
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)
224,00
224,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
107,00
107,00
0,00
57,40
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
3.524,00
3.524,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.036.356,00
2.036.356,00
415.340,38
2.368.213,00
116,09
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.903.710,00
1.903.710,00
382.088,83
2.112.230,02
0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
132.646,00
132.646,00
32.909,70
251.819,47
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
341,85
4.163,51
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
272.074,00
272.074,00
102.986,67
508.738,62
186,99
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
508.738,62
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
274.609,63
1.469.477,45
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
274.609,63
1.469.477,45
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
170.761,42
674.264,33
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
170.761,42
674.264,33
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
445.371,05
2.143.741,78
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
62,05
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
2.092.562,00
2.092.562,00
433.918,96
2.147.489,06
102,62
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
48.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
48.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.880.396,00
3.611.904,00
573.222,57
3.239.180,60
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
445.371,05
2.143.741,78
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.880.396,00
3.611.904,00
127.851,52
1.095.438,82
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
16.020,00
2.380,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24+ 25 + 26 + 27 + 28)
2.945.010,00
3.614.284,00
573.222,57
3.239.180,60
0,00
89,62
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
508.738,62
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
31.511,76
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
4.163,51
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
544.413,89
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
2.694.766,71
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
31,37
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (e)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
% (f) =
(e/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
15.330,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
58.197,75
188.644,38
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
0,00
0,00
58.197,75
203.974,38
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.945.010,00
3.614.284,00
631.420,32
3.443.154,98
0,00
95,27
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2015 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
114.746,44
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (g)
64.230,63
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.364.049,49
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.143.741,78
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.163,51
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
288.701,85
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 26 de janeiro de 2016 as 16:28:33
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.