GABINETE DA PREFEITA · 24 de abril de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2017
O Município de Matinhas torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a Aquisição de material esportivo destinado a Secretaria de Assistência Social do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 6.018,00 (seis mil e dezoito reais), com a empresa MERCANTIL DE CALÇADOS, VESTUÁRIO, ARTIGOS ESPORTIVOS E DE VIAGEM LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 09.217.787/0001-12. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 17 de Abril de 2017
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita