GABINETE DA PREFEITA · 5 de maio de 2017
DECRETO N° 006/2017
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO N° 006/2017
A Prefeita Constitucional do Município de Matinhas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;
CONSIDERANDO a decisão plenária da maioria dos prefeitos municipais do Estado da Paraíba, em reunião realizada no dia 5 de abril corrente, na Cidade de Campinha Grande, sob a coordenação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP;
COSIDERANDO, ademais, a gravidade da situação econômica e financeira dos municípios brasileiros, com o aviltamento de suas receitas de transferências, situação esta que urge ser levada ao conhecimento de toda a sociedade, principalmente à população deste Estado da Paraíba, resolve
DECRETAR:
Art. 1° Não haverá expediente nas repartições da Prefeitura Municipal de Matinhas, no dia 5 de maio de 2017 (sexta-feira), devendo todos os órgãos executivos permanecerem fechados e sem qualquer espécie de atendimento ao público.
Parágrafo único. A exceção à regra deste artigo fica conferida à Secretaria Municipal de Saúde, que, no entanto, deverá ter seu funcionamento normal, com vistas a atender à população, em situações de urgência e/ou emergência.
Art. 2° A Prefeitura Municipal de Matinhas voltará a funcionar regularmente, a partir de 8 de maio seguinte, em seus horários habituais.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Matinhas PB, 04 de Maio de 2017.
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita Constitucional