GABINETE DA PREFEITA · 20 de junho de 2017
RESOLUÇÃO CMAS 03/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
RESOLUÇÃO CMAS 03/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
SÚMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Matinhas – PB, pelas suas competências legais, conferida pela na Lei de Criação nº.037/2007 de 17 de agosto de 2007 com alterações pela Lei Municipal nº. 149/2015 de 11 de setembro de 2015. Verificou e aprovou o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o ano de 2017.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária no dia 05 de Junho do ano em curso, na Rua Governador Antonio Mariz, Nº 36 - centro - Matinhas-PB, pois em apreciação o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para ano de 2017.
CONSIDERANDO a deliberação da plenária da em reunião do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS realizada em 05 de Junho de 2017.
CONSIDERANDO as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o ano de 2017.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhas-PB, 05 de Junho de 2017.
MARIA LIDIANE DOS SANTOS MOTA
Presidente do CMAS
Matinhas