GABINETE DA PREFEITA · 2 de abril de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Peixe para atender a Secretaria de Ação Social do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais), com a empresa MATA NORTE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 03.912.413/0002-11. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 31 de Março de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita