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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 2 de abril de 2015

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2015

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Peixe para atender a Secretaria de Ação Social do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.910,00 (sete mil, novecentos e dez reais), com a empresa MATA NORTE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 03.912.413/0002-11. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 31 de Março de 2015

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1315, em 2 de abril de 2015. Código identificador 6A2C5A7B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.