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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 25 de novembro de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DOS SHOWS DAS BANDAS AS MORENAS, CASCAVEL, FOFIM DO ACORDEON, STELLA ALVES-FORRÓ DA LOIRINHA, KARKARÁ, KÁTIA CILENE E IGOR GUERRA, DENTRO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DA LARANJA, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), em favor de ROSILENE CÂNDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 23 de Novembro de 2016

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1728, em 25 de novembro de 2016. Código identificador 636C1F10: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.