GABINETE DA PREFEITA · 2 de maio de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2017
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2017
SECRETARIA DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 029/2017
Pregão Presencial nº 019/2017
No dia 19 de Abril de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº019/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários: SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83 e INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de material elétrico, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 019/2017.
ITEM
UND
ESPECIFICAÇÕES
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
MARCA
1
MT
CABO DUPLEX 1X10+10MM
1000
1,90
CMR
2
MT
CABO DUPLEX 1X16+16MM
500
2,79
CMR
3
MT
CABO QUAD. EX16+16MM
500
5,79
CMR
4
UND
LAMPADA FLUORESCENTE 20W
300
4,90
SYLVANIA
5
UND
LAMPADA FLUORESCENTE 40W
300
4,90
SYLVANIA
6
UND
REATOR P.R 2X40W
50
19,50
ECP
7
UND
REATOR P.R 1X40W
50
15,90
ECP
8
UND
REATOR METALICO 70W
100
35,00
FERROBOLT
9
UND
REATOR METALICO 250W
50
57,00
FERROBOLT
10
UND
REATOR METALICO 400W
50
67,00
FERROBOLT
11
UND
LAMPADA METALICA 250W
50
35,00
GOLDEN
12
UND
LAMPADA METALICA 400W
50
42,00
GOLDEN
13
UND
REFLETOR AL 400W
30
38,00
OLIVO
14
UND
CAIXA DE MEDIÇÃO MONO
10
39,00
TAF
15
MT
CABO RIGIDO 6MM
500
2,60
COPPER
16
MT
CABO FLEXIVEL 1,5MM
800
0,57
FORTCON
17
MT
CABO FLEXIVEL 2,5MM
1000
0,87
FORTCON
18
UND
CANALETA SISTEMA X
100
2,80
PLUZIE
19
UND
TUBO PVC 3/4 ROSCA
50
3,48
INDUSPLAST
20
UND
LUMINÁRIA DE FIBRA E27
50
28,40
FIBRATEC
21
UND
LUMINÁRIA DE FIBRA E40
20
39,90
FIBRATEC
22
UND
LUMINÁRIA AL CANECA E27
50
22,00
OLIVO
23
UND
BRAÇO GALVANIZADO P/ LUMIN
50
14,75
OLIVO
24
UND
INTER. DE 1 TECLA SIMPLES
50
2,80
PLUZIE
25
UND
INTER. + TOMADA
50
4,90
PLUZIE
26
UND
TOMADA PADRA 2P + T 10A
200
2,90
PLUZIE
27
UND
INTER. 2T SIST X
50
4,90
PLUZIE
28
UND
RELE FOTOCELULA NF
200
14,00
MAPRETRON
29
UND
BASE DE RELÉ
200
4,90
MAPRETRON
30
UND
CONECTOR PERF CDP 70
200
3,80
INTELLI
31
UND
CONECTOR CUNHA VM
100
1,70
INTELLI
32
UND
CONECTOR CUNHA AZ
100
1,60
INTELLI
33
UND
DISJUNTOR MONO 32A
50
5,50
SCHACK
34
UND
DISJUNTOR TRIF 50A
20
35,25
SCHACK
35
UND
CAIXA DE MED TRIF
10
125,00
TAF
36
UND
HASTE DE AT 1,20MT
50
7,80
LOBATO
37
UND
GRAMPO DUPLO P HASTE
50
4,20
LOBATO
38
UND
GRAMPO SIMPLES P HASTE
50
1,00
LOBATO
39
UND
CX DE PVC EMBT 4X2
200
0,69
RIBEIRO
41
UND
ALÇA PERF 25MM
50
1,98
INCA
42
UND
ARMAÇÃO 1X1
50
3,60
INCA
43
UND
ROLDANA PORC.
50
3,80
GERMER
44
UND
PONTALETE 6MT
10
119,80
FIBRATEC
45
UND
BOCAL C/ RABICHO
200
2,00
DECORLUX
46
UND
FITA ALTA FUS]AO 10MT
10
18,00
FOXLUX
47
UND
FITA ISOLANTE 20MT
50
4,40
FOXLUX
48
UND
LAMPADA LUZ MISTA 160W
200
13,40
GOLDEN
49
UND
LAMPADA LUZ MISTA 250W
100
21,90
GOLDEN
50
UND
LAMPADA LUZ MISTA 500W
10
35,00
GOLDEN
51
UND
LAMPADA ELETR 20W 3U
200
9,80
GOLDEN
52
UND
LAMPADA ELETR 25W 3U
200
12,00
GOLDEN
53
UND
LAMPADA ELETR 45W 4U
100
30,00
GOLDEN
54
UND
LAMPADA ELETR 85W 4U
10
62,00
GOLDEN
55
UND
PARAFUSO MAQ. 1/2 X 10
100
4,90
FERGEL
56
UND
PARAFUSO MAQ. 1/2 X 12
100
6,00
FERGEL
58
UND
LAMPADA METALICA 150W
20
35,00
GOLDEN
59
MT
CABO COBRE DE NU 10MM
50
4,50
SANTA LUIZA
60
UND
REFLETOR AL 160W E27
10
25,00
OLIVO
SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA-CNPJ N° 03.624.439/0001-83
VALOR TOTAL: R$ 60.145,50 (sessenta mil, cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)
ITEM
UND
ESPECIFICAÇÕES
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
MARCA
40
UND
ALÇA PERF 10MM
100
1,50
STEEL LOOP
57
UND
ARRUELA QUAD 38X18
100
0,68
OLIVO
INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-CNPJ N° 05.757.746/0001-68
VALOR TOTAL: R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 019/2017.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.070
SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO
2047
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
3390.39
MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 019/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 019/2017.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 019/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do
Processo n.º 029/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 019/2016.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº
019/2017 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 26 de Abril de 2017.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
SHOPPING DA ELETRICIDADE COMERCIAL LTDA
CNPJ N° 03.624.439/0001-83
INEL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
CNPJ N° 05.757.746/0001-68