GABINETE DA PREFEITA · 9 de setembro de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de PADRÕES PARA TIME DE FUTEBOL para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), com a empresa JOSINALDO DE ALMEIDA-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 03.475.493/0001-04. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 02 de Setembro de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita