GABINETE DA PREFEITA · 7 de agosto de 2015
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2015
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Estantes de aço para atender a Secretaria de Administração do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), com a empresa EMILLY IND E COM MÓVEIS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 07.239.645/0001-20. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 06 de Agosto de 2015
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita