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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 24 de dezembro de 2015

DECRETO Nº 023/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 023/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

DECRETO Nº 023/2015, de 22 de dezembro de 2015.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista as festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.

RESOLVE:

Art. 1º. Decretar ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Matinhas nas datas abaixo mencionadas, ficando determinado o funcionamento dos serviços essenciais.

I – Dia 24/12/2015 (quinta-feira);

II – Dia 31/12/2015 (quinta-feira).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Matinhas-PB, 22 de dezembro de 2015.

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1498, em 24 de dezembro de 2015. Código identificador 5016F428: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.