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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 23 de fevereiro de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de móveis para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais), com a empresa JANDERSON COSTA LEÃO LIMA-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 18.379.670/0001-26. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 22 de Fevereiro de 2016

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1538, em 23 de fevereiro de 2016. Código identificador 4EF841E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.