GABINETE DA PREFEITA · 17 de junho de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS DOS SHOWS DAS BANDAS FOFIM DO ACORDEON E FELIPE LEMOS, DENTRO DAS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO 2016, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), com ROSILENE CANDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 16 de Junho de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita