GABINETE DA PREFEITA · 4 de dezembro de 2015
RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
GABINETE DA PREFEITA
RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO DE 2015/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo VIII (LDB, Art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a) x
100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
212.063,00
212.063,00
128.042,13
60,38
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.390,00
4.390,00
2.025,00
46,13
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.510,00
2.510,00
1.905,00
75,90
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.068,00
1.068,00
120,00
11,24
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
406,00
406,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
3.090,00
123,11
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.510,00
2.510,00
3.090,00
123,11
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
28.638,40
22,35
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
128.160,00
128.160,00
28.638,40
22,35
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
94.288,73
122,45
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
77.003,00
77.003,00
94.288,73
122,45
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1-RECEITASDE IMPOSTOS
212.063,00
212.063,00
128.042,13
60,38
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- DívidaAtiva do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da DívidaAtiva do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITASDE TRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISE LEGAIS
8.158.185,00
8.158.185,00
6.726.238,28
82,45
2.1- Cota-Parte FPM
6.933.670,00
6.933.670,00
5.792.371,75
83,54
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
6.933.670,00
6.933.670,00
5.792.371,75
83,54
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.203.636,00
1.203.636,00
909.974,01
75,60
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.602,00
1.602,00
1.163,60
72,63
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.121,00
1.121,00
731,89
65,29
2.5- Cota-Parte ITR
534,00
534,00
287,13
53,77
2.6- Cota-Parte IPVA
17.622,00
17.622,00
21.709,90
123,20
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
8.370.248,00
8.370.248,00
6.854.280,41
81,89
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a) x
100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROSRECURSOSDE IMPOSTOSVINCULADOSAO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDO FNDE
158.064,00
158.064,00
143.342,32
90,69
5.1- Transferências do Salário-Educação
53.400,00
53.400,00
67.788,32
126,94
5.2- Transferências Diretas - PDDE
21.360,00
21.360,00
5.370,00
25,14
5.3- Transferências Diretas - PNAE
42.720,00
42.720,00
70.184,00
164,29
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
40.584,00
40.584,00
0,00
0,00
5.5- OutrasTransferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDE CONVÊNIOS
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
501.960,00
501.960,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕESDE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRASRECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
660.024,00
660.024,00
143.342,32
21,72
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB
1.631.636,00
1.631.636,00
1.324.389,24
81,35
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1.1)
1.386.734,00
1.386.734,00
1.142.104,55
82,36
10- RECEITASDESTINADASAO FUNDEB
1.631.636,00
1.631.636,00
1.324.389,24
81,35
10.2- Cota-Parte ICMSDestinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.2)
240.727,00
240.727,00
181.994,59
75,60
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.3)
320,00
320,00
232,70
72,72
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4)
224,00
224,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5)
107,00
107,00
57,40
53,64
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6)
3.524,00
3.524,00
0,00
0,00
11- RECEITASRECEBIDASDO FUNDEB
2.036.356,00
2.036.356,00
1.952.872,62
95,71
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.903.710,00
1.903.710,00
1.730.141,19
90,88
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
132.646,00
132.646,00
218.909,77
165,03
11.3- Receita deAplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
3.821,66
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
272.074,00
272.074,00
405.751,95
149,13
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
405.751,95
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
%
(h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOSPROFISSIONAISDO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
1.248.210,29
0,00
1.194.867,82
0,00
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
1.248.210,29
0,00
1.194.867,82
0,00
0,00
14 - OUTRASDESPESAS
0,00
0,00
549.228,20
0,00
503.502,91
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
549.228,20
0,00
503.502,91
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
1.797.438,49
0,00
1.698.370,73
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
100,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério [1] (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
61,19
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
25,78
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
13,03
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) = % (b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
2.092.562,00
2.092.562,00
1.713.570,10
81,89
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
48.594,00
8.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- Creche
48.594,00
8.594,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
48.594,00
8.594,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Pré-Escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.880.396,00
3.351.731,00
2.762.664,60
0,00
2.665.958,03
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
1.797.438,49
0,00
1.698.370,73
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.880.396,00
3.351.731,00
2.762.664,60
0,00
2.665.958,03
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.880.396,00
3.351.731,00
965.226,11
0,00
967.587,30
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
16.020,00
12.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
2.945.010,00
3.372.535,00
2.762.664,60
81,92
2.665.958,03
79,05
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
405.751,95
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
3.821,66
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) [6]
409.573,61
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) [6]
2.256.384,42
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % [6]
32,92
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g/d) x 100
40- DESPESASCUSTEADASCOM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOSDE IMPOSTOSVINCULADOSAO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESASCUSTEADASCOM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
15.330,00
0,00
0,00
42- DESPESASCUSTEADASCOM OPERAÇÕESDE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESASCUSTEADASCOM OUTRASRECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
197.181,85
0,00
130.446,63
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
0,00
0,00
197.181,85
0,00
145.776,63
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.945.010,00
3.372.535,00
2.959.846,45
87,76
2.811.734,66
83,37
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO EM
2015 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
193.733,08
0,00
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
64.230,63
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.949.050,96
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.698.370,73
49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
0,00
49.2-RESTOS A PAGAR
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
3.821,66
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
318.732,52
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 26 de novembro de 2015 as 14:36:19
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR
Contador
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita