GABINETE DA PREFEITA · 4 de abril de 2016
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO – Anexo VIII (LDB, Art. 72)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a) x
100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
224.780,00
224.780,00
32.235,58
14,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
4.653,00
4.653,00
1.053,03
22,63
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
2.661,00
2.661,00
826,23
31,05
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
430,00
430,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.132,00
1.132,00
226,80
20,04
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
430,00
430,00
0,00
0,00
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.661,00
2.661,00
200,00
7,52
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
2.661,00
2.661,00
200,00
7,52
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
135.850,00
135.850,00
9.238,85
6,80
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
135.850,00
135.850,00
9.238,85
6,80
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
81.616,00
81.616,00
21.743,70
26,64
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
81.616,00
81.616,00
21.743,70
26,64
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
224.780,00
224.780,00
32.235,58
14,34
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
8.647.675,00
8.647.675,00
1.556.309,93
18,00
2.1- Cota-Parte FPM
7.349.690,00
7.349.690,00
1.377.064,87
18,74
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
7.349.690,00
7.349.690,00
1.377.064,87
18,74
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
1.275.854,00
1.275.854,00
175.174,59
13,73
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
1.698,00
1.698,00
232,50
13,69
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
1.188,00
1.188,00
1.092,11
91,93
2.5- Cota-Parte ITR
566,00
566,00
0,00
0,00
2.6- Cota-Parte IPVA
18.679,00
18.679,00
2.745,86
14,70
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
8.872.455,00
8.872.455,00
1.588.545,51
17,90
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a) x
100
4- RECEITA DAAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
167.548,00
167.548,00
25.451,02
15,19
5.1- Transferências do Salário-Educação
56.604,00
56.604,00
16.703,02
29,51
5.2- Transferências Diretas - PDDE
22.642,00
22.642,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE
45.283,00
45.283,00
8.748,00
19,32
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
43.019,00
43.019,00
0,00
0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
532.078,00
532.078,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
532.078,00
532.078,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
699.626,00
699.626,00
25.451,02
3,64
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.729.533,00
1.729.533,00
310.494,31
17,99
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.469.938,00
1.469.938,00
275.412,92
18,74
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.729.533,00
1.729.533,00
310.494,31
17,99
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
255.171,00
255.171,00
35.034,89
13,73
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
339,00
339,00
46,50
13,72
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)
237,00
237,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
113,00
113,00
0,00
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
3.735,00
3.735,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.158.538,00
2.158.538,00
486.431,17
22,47
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
2.017.933,00
2.017.933,00
417.354,24
20,68
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
140.605,00
140.605,00
67.696,77
48,15
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
1.380,16
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
288.400,00
288.400,00
106.859,93
37,05
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
106.859,93
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre (g)
%
(h)=(g/d)x100
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
243.548,68
0,00
198.908,75
0,00
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
243.548,68
0,00
198.908,75
0,00
0,00
14 - OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
170.738,99
0,00
137.401,70
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
170.738,99
0,00
137.401,70
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
414.287,67
0,00
336.310,45
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
100,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério [1] (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
40,89
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
28,25
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
30,86
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c) = % (b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
2.218.113,75
2.218.113,75
397.136,38
17,90
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d) x 100)
Até o Bimestre (g
% (h) = (g/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
51.510,00
51.510,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1- Creche
51.510,00
51.510,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
51.510,00
51.510,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Pré-Escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
3.056.217,00
3.056.217,00
506.116,10
3,00
408.847,61
2,37
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
414.287,67
0,00
336.310,45
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
3.056.217,00
3.056.217,00
506.116,10
3,00
408.847,61
2,37
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
3.056.217,00
3.056.217,00
91.828,43
3,00
72.537,16
2,37
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- OUTRAS
16.980,00
16.980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.124.707,00
3.124.707,00
506.116,10
16,20
408.847,61
13,08
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
106.859,93
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.380,16
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) [6]
108.240,09
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37)) [6]
300.607,52
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) % [6]
18,92
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
[6] (i)
Até o Bimestre (e)
% (f) = (e/d) x 100
Até o Bimestre (g)
% (h) = (g/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM AAPLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
36.201,49
0,00
32.626,49
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
0,00
0,00
36.201,49
0,00
32.626,49
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
3.124.707,00
3.124.707,00
542.317,59
17,36
441.474,10
14,13
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO EM
2016 (j)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
152.854,29
0,00
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
0,00
0,00
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
25.444,99
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
485.051,01
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
336.310,45
49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
0,00
49.2-RESTOS A PAGAR
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.380,16
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
175.565,71
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 31 de março de 2016 as 12:36:57
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR
Contador
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita