GABINETE DA PREFEITA · 4 de fevereiro de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de pneus para atender a Secretaria de Transportes do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais), com a empresa HR PNEUS PEÇAS ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 03.862.365/0001-13. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 03 de Fevereiro de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita