GABINETE DA PREFEITA · 2 de abril de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2014
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2014
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Ar condicionados e ventiladores de coluna parta atender as Secretarias de Saúde e Assistência Social, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), com a empresa EDILENE IMPERIANO DOS SANTOS-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 04.222.335/0001-05. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 01 de Abril de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita