GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2015
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP019/2015
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 032/2015
Pregão Presencial nº 019/2015
No dia 04 de Setembro de 2015, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº019/2015, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos proponentes Beneficiários: ANTONIO BATISTA CABRAL CPF: 06.106.427-07, FABIANA GUILHERME DA SILVA CPF: ***.***.***-**, ADEMAR JOSÉ DE FREITAS CPF: ***.***.***-**, PATRICIO GENUINO DA SILVA CPF: ***.***.***-**, JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA CPF: ***.***.***-**, RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA CPF: ***.***.***-**, WALLACE TAVARES FERREIRA CPF: ***.***.***-**, ROSILDO SALES VALDEVINO CPF: ***.***.***-**, PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA CPF: ***.***.***-**, BENEDITO BRAZ DA SILVA CPF: ***.***.***-**, JOÃO FRANCISCO DA SILVA CPF: ***.***.***-**, JAILTON DE SOUZA LIMA CPF: ***.***.***-** e MARCELO PEREIRA CPF: ***.***.***-**, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA ATENDER VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 019/2015.
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
01
Locação de um Veiculo – Camioneta tipo veraneio ou similar, Ano Fabricação a partir de 1991, para a realização do transporte de alunos do PETI de matinhas, com trajeto do sitio cosmo da rocha para a sede do município e vice-versa. Turno: Manhã
UND
01
900,00
ANTONIO BATISTA CABRAL
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
02
Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para transporte de correspondências da população de Matinhas da agencia dos correios local para a agência de Alagoa Nova. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
740,00
FABIANA GUILHERME DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
03
Locação de um veiculo Camioneta, tipo Veraneio ou similar, ano a partir de 1990,para realização do serviço de transporte de alunos, residentes no Sitio Camará para as Escolas da cidade de Matinhas e vice-versa, nos turnos manhã e tarde.
UND
01
1.030,00
ADEMAR JOSÉ DE FREITAS
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
04
Locação de um veiculo camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1986, para realização do transporte de profissionais das equipes do programa de saúde da família – PSF do ponto de apoio no posto tangerina para as unidades básicas de saúde e da unidades de saúde para visitas domiciliares no município de matinhas. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
1.800,00
PATRICIO GENUINO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
05
Locação de um veiculo Camioneta tipo D20 ou similar, ano a partir de 1988, para realização do serviço de transporte da equipe da saúde bucal do PSF-I, até as escolas do município e vice – versa. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
1.500,00
JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
06
Locação de um veiculo Camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1990, para realização do transporte de alunos do Programa PETI, residentes no Sitio Gravatá para a cidade de Matinhas e vice versa.(ação Social). Turno: Manhã e Tarde
UND
01
1.320,00
RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
07
Locação de um veiculo tipo KOMBI, ano de fabricação a partir de 2000, para a realização do serviço de transporte de alunos do PETI E PROJOVEM, residentes no Sitio Engenhoca para as aulas dos respectivos programas na sede do município e vice versa. Turno: Tarde
UND
01
1.120,00
WALLACE TAVARES FERREIRA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
08
Locação de um veiculo camioneta, tipo D20 ou similar, ano a partir de 1986, para a realização do serviço de transporte de alunos da localidade engenhoca para a cidade de Matinhas e vice-versa . Turno: tarde
UND
01
1.140,00
ROSILDO SALES VALDEVINO
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
09
Locação de um Veiculo – Camioneta tipo Veraneio, Ano a partir de 1994, para realização de transporte de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, dos PSFs e NASF, do Posto Tangerina, para a sede do Município de vice-versa. Turno: manhã e tarde
UND
01
1.040,00
PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
10
Locação de um Veiculo – Camioneta tipo Veraneio, Ano a partir de 1991, para realização de serviços a disposição do Gabinete da Prefeita por tempo integral.
UND
01
2.000,00
BENEDITO BRAZ DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
11
Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para viagens a serviço da vigilância sanitária de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
700,00
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
12
Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2000, para viagens a serviço da vigilância sanitária de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
700,00
JAILTON DE SOUZA LIMA
CPF: ***.***.***-**
ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UNIDADE
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MENSAL
13
Locação de uma Motocicleta, a partir de 100 cilindradas, ano a partir de 2013, para realizar viagens a serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhas. Turno: Manhã e Tarde
UND
01
1.000,00
MARCELO PEREIRA
CPF: ***.***.***-**
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 019/2015.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos Próprios do Município
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 019/2015 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 019/2015.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 019/2015 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 032/2015, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeito, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 019/2015.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 019/2015 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 04 de Setembro de 2015.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
ANTONIO BATISTA CABRAL
CPF: 06.106.427-07
FABIANA GUILHERME DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
ADEMAR JOSÉ DE FREITAS
CPF: ***.***.***-**
JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
WALLACE TAVARES FERREIRA
CPF: ***.***.***-**
PETRONIO PAULINO DE OLIVEIRA
CPF: ***.***.***-**
JOÃO FRANCISCO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
MARCELO PEREIRA
CPF: ***.***.***-**.
PATRICIO GENUINO DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
RAFAEL FAUSTINO DE LUCENA
CPF: ***.***.***-**
ROSILDO SALES VALDEVINO
CPF: ***.***.***-**
BENEDITO BRAZ DA SILVA
CPF: ***.***.***-**
JAILTON DE SOUZA LIMA
CPF: ***.***.***-**