GABINETE DA PREFEITA · 17 de julho de 2017
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017
O Município de Matinhas torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a Aquisição de camisas polo com logomarca destinadas a Secretaria de Saúde do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais), com a empresa FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DE FARIAS-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 11.572.908/0001-96. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 12 de Julho de 2017
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita