GABINETE DA PREFEITA · 31 de julho de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 0020/2013
GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 0020/2013
Secretaria de Finanças
Departamento de Contabilidade
Decreto nº 0020/2013 Em, 3 de Junho de 2013.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito
0000021 3390.30 99 00 Material de Consumo
6.655,00
0000022 3390.33 99 00 Passagens e Despesas com Locomoção
909,00
Total da Ação:
7.564,00
04 122 2002 2003 Divulgação das Atividades Governamentais
0000029 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.522,00
Total da Ação:
2.522,00
Total da Unid. Orç.:
10.086,00
02.030 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
0000053 3190.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
620,00
0000058 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
11.045,00
0000061 4690.71 99 00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
795,00
Total da Ação:
12.460,00
Total da Unid. Orç.:
12.460,00
02.040 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras
0000094 3190.04 99 01 Contratação por Tempo Determinado
17.397,00
0000097 3190.13 99 01 Obrigações Patronais
29.263,00
0000100 3390.30 99 01 Material de Consumo
20.850,00
Total da Ação:
67.510,00
12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE
0000110 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado
55.487,00
0000117 3390.30 99 00 Material de Consumo
3.304,00
Total da Ação:
58.791,00
12 361 1004 2038 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
0000133 3390.36 99 17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.800,00
Total da Ação:
5.800,00
Total da Unid. Orç.:
132.101,00
02.050 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
0000139 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado
35.810,00
0000142 3190.13 99 00 Obrigações Patronais
13.883,00
Total da Ação:
49.693,00
10 302 1010 2027 Distribuição de Medicamentos Básicos no Município
0000178 3390.32 99 10 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
17.659,00
Total da Ação:
17.659,00
Total da Unid. Orç.:
67.352,00
02.060 Secretaria de Assistência Social
04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social
0000185 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.976,00
0000190 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
703,00
Total da Ação:
5.679,00
08 243 1015 2049 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
0000200 3190.04 99 20 Contratação por Tempo Determinado
7.188,00
0000202 3390.36 99 20 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.661,00
Total da Ação:
9.849,00
08 244 1031 2051 Manutenção do PROJOVEM
0000212 3190.04 99 21 Contratação por Tempo Determinado
304,00
Total da Ação:
304,00
Total da Unid. Orç.:
15.832,00
02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo
04 122 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo
0000235 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado
10.568,00
Total da Ação:
10.568,00
Total da Unid. Orç.:
10.568,00
Total das Suplementações:
248.399,00
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 248.399,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Trezentos e Noventa e Nove Reais), como segue:
02.010 Gabinete do Prefeito
04 122 2002 2002 Manutenção da Atividade Administrativas do Gabinete do Prefeito
0000026 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
8.399,00
0000027 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
Total da Ação:
18.399,00
Total da Unid. Orç.:
18.399,00
02.020 Secretária de Administração
04 122 2002 2005 Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração
0000033 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
0000041 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
25.000,00
Total da Ação:
45.000,00
Total da Unid. Orç.:
45.000,00
02.030 Secretaria de Finanças
04 122 2002 2010 Manutenção dos Serviços de Contabilidade,Tesouraria,Auditoria e Controle Interno
0000072 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
0000080 4490.52 99 00 Equipamentos e Material Permanente
5.000,00
Total da Ação:
10.000,00
Total da Unid. Orç.:
10.000,00
02.040 Secretaria de Educação e Cultura
12 361 1004 1008 Construção de Telecentro de Informática
0000086 4490.51 99 00 Obras e Instalações
20.000,00
Total da Ação:
20.000,00
12 365 2002 2011 Manutenção do Ensino Pré-Escolar
0000089 3190.11 99 01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.000,00
Total da Ação:
5.000,00
12 361 2002 2012 Manutenção do FUNDEB - Outras
0000103 3390.92 99 01 Despesas de Exercícios Anteriores
5.000,00
Total da Ação:
5.000,00
12 361 2002 2014 Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE
0000121 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
Total da Ação:
10.000,00
Total da Unid. Orç.:
40.000,00
02.050 Secretaria de Saúde
10 122 2002 2019 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde
0000148 3390.36 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
0000150 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
Total da Ação:
20.000,00
Total da Unid. Orç.:
20.000,00
02.060 Secretaria de Assistência Social
08 243 2002 1013 Construção e Ampliação do Parque da Laranja
0000181 4490.51 99 00 Obras e Instalações
20.000,00
Total da Ação:
20.000,00
04 122 2002 2029 Manutenção das Atividades da Secretaria de Ação Social
0000183 3190.04 99 00 Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
0000193 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
10.000,00
Total da Ação:
30.000,00
Total da Unid. Orç.:
50.000,00
02.070 Secretaria de Obras e Urbanismo
04 122 2002 2032 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
0000227 3190.11 99 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
Total da Ação:
30.000,00
04 122 2002 2034 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
0000247 3390.39 99 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
0000248 3390.92 99 00 Despesas de Exercícios Anteriores
15.000,00
Total da Ação:
35.000,00
Total da Unid. Orç.:
65.000,00
Total das Fontes de Recursos:
248.399,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita