GABINETE DA PREFEITA · 12 de março de 2014
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014
O Município de Matinhas, tornapúblico, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Mobiliário, junto à Secretaria de Educação, a Contratante pagará à Contratada o valor global deR$ 7.900,00 (sete mil enovecentos reais), com a empresa MARIANA LIDIA RUFINO DE ATAIDE MONTEIRO-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 02.166.028/0001-29. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 11 de Março de 2014
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita