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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 12 de março de 2014

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014

O Município de Matinhas, tornapúblico, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de Mobiliário, junto à Secretaria de Educação, a Contratante pagará à Contratada o valor global deR$ 7.900,00 (sete mil enovecentos reais), com a empresa MARIANA LIDIA RUFINO DE ATAIDE MONTEIRO-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 02.166.028/0001-29. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 11 de Março de 2014

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1046, em 12 de março de 2014. Código identificador 231D9658: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.