GABINETE DA PREFEITA · 7 de fevereiro de 2014
DEMONSTRATIVO
GABINETE DA PREFEITA
DEMONSTRATIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - Anexo X (Lei 9.394/1996, art. 172)
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do
art. 212 da Constituição)
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
302.329,00
302.329,00
114.468,44
292.077,37
96,61
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
8.161,00
8.161,00
980,04
1.658,04
20,32
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU
6.295,00
6.295,00
980,04
1.658,04
26,34
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
350,00
350,00
0,00
0,00
0,00
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.166,00
1.166,00
0,00
0,00
0,00
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
350,00
350,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos –
ITBI
3.502,00
3.502,00
280,00
4.360,00
124,50
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
3.502,00
3.502,00
280,00
4.360,00
124,50
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza – ISS
215.317,00
215.317,00
82.012,51
162.782,01
75,60
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
215.317,00
215.317,00
82.012,51
162.782,01
75,60
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.3-Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
75.349,00
75.349,00
31.195,89
123.277,32
163,61
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
75.349,00
75.349,00
31.195,89
123.277,32
163,61
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, 0,00 §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1- ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros
0,00
0,00
0,00
0,00
Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 6.615.120,00
6.615.120,00
1.576.596,89
7.346.110,71
111,05
2.1- Cota-Parte FPM
5.832.000,00
5.832.000,00
1.419.315,89
6.353.379,13
108,94
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
5.832.000,00
5.832.000,00
1.419.315,89
6.353.379,13
108,94
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
758.160,00
758.160,00
156.238,79
977.088,04
128,88
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
2.215,00
2.215,00
238,46
1.430,75
64,59
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
4.666,00
4.666,00
184,29
954,00
20,45
2.5- Cota-Parte ITR
583,00
583,00
61,86
370,30
63,52
2.6- Cota-Parte IPVA
17.496,00
17.496,00
557,60
12.888,49
73,67
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
6.917.449,00
6.917.449,00
1.691.065,33
7.638.188,08
110,42
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) = (b/a)
x 100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
109.409,00
109.409,00
13.410,98
101.538,53
92,81
5.1- Transferências do Salário-Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.2- Outras Transferências do FNDE
109.409,00
109.409,00
13.410,98
101.538,53
92,81
5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
274.104,00
274.104,00
0,00
0,00
0,00
6.1- Transferências de Convênios
274.104,00
274.104,00
0,00
0,00
0,00
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
383.513,00
383.513,00
13.410,98
101.538,53
26,48
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (b/a) x 100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.323.024,00
1.323.024,00
261.174,41
1.412.456,56
106,76
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)
1.169.899,00
1.169.899,00
229.866,63
1.216.681,65
0,00
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)
151.632,00
151.632,00
31.247,73
195.417,39
0,00
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)
443,00
443,00
47,68
286,10
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de
2.4)
933,00
933,00
0,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.5)
117,00
117,00
12,37
71,42
0,00
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.266.364,00
1.266.364,00
261.461,47
1.527.631,71
120,42
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
1.149.724,00
1.149.724,00
247.436,20
1.439.071,66
0,00
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
116.640,00
116.640,00
13.675,86
85.854,90
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
349,41
2.705,15
0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
(11.1 – 10)
(173.300,00)
(173.300,00)
(13.738,21)
26.615,10
0,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
26.615,10
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
INSCRITOS EM RETOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
% (f) = (e/d) x 100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
0,00
399.628,76
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
399.628,76
0,00
0,00
14- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
62.619,77
358.529,16
0,00
0,00
14.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
62.619,77
358.529,16
0,00
0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
0,00
0,00
62.619,77
758.157,92
0,00
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
0,00
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x
26,16
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013(2)
0,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZAD
A (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
(c) = %
(b/a) x 100
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de3)3
1.729.362,25
1.729.362,25
422.766,33
1.909.547,02
110,42
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
I INSCRITOS EM RETOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
% (f) = (e/d) x 100
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
19.251,00
4.700,00
0,00
4.700,00
0,00
0,00
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
19.251,00
4.700,00
0,00
4.700,00
0,00
0,00
24- ENSINO FUNDAMENTAL
2.163.063,00
3.231.496,00
739.106,71
3.120.680,75
0,00
0,00
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
62.619,77
758.157,92
0,00
0,00
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
2.163.063,00
3.231.496,00
676.486,94
2.362.522,83
0,00
0,00
25- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REGULAR
28- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24
+ 25 + 26 + 27 + 28)
2.182.314,00
3.236.196,00
739.106,71
3.125.380,75
0,00
96,58
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
26.615,10
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
2.705,15
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
0,00
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4)
0,00
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)
0,00
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 +
32 + 33 + 34 + 35 +
36)
29.320,25
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))
3.096.060,50
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
40,53
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
% (f) = (e/d) x 100
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
12.932,30
61.419,92
0,00
0,00
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 +
0,00
0,00
12.932,30
61.419,92
0,00
0,00
45- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (29 + 44)
2.182.314,00
3.236.196,00
752.039,01
3.186.800,67
0,00
98,47
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013 (g)
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
39.870,64
22.060,57
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (g)
11,24
0,00
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.524.926,56
0,00
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
758.157,92
0,00
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.705,15
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
769.485,03
0,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 29 de janeiro de 2014 as 22:29:35
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º
desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre
do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
ROBERTO DA COSTA VITAL JUNIOR
Contador
RONALDO SUDÉRIO DA SILVA
Secretário de Finanças
MARIA DE FATIMA SILVA
Prefeita