GABINETE DA PREFEITA · 26 de março de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP009_2014
GABINETE DA PREFEITA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP009_2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 014/2014
Pregão Presencial nº 009/2014
No dia 11 de Março de 2014, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Governador Antônio Mariz, n° 49, Centro, Matinhas/PB, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita MARIA DE FÁTIMA SILVA, brasileira, casada, RG *** – SSP/PB, CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado à Av. Governador Antônio Mariz, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº009/2014, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário PAPELARIA ROCHA LTDA, localizado na Rua João Pessoa, 39, Centro, Campina Grande/PB, inscrito no CNPJ sob o nº 00.412.020/0001-70., representado pelo Sr. Nivaldo Ferreira dos Santos Junior, conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 009/2014.
ITEM
DESCRITIVO
UND
QUANT
PAPELARIA
ROCHA
MARCA
1
ÁLCOOL 1 LITRO
UND
100
R$ 6,70
SANTA CRUZ
2
ALMOFADA PARA CARIMBO
UND
30
R$ 2,90
TOMBRAS
3
APAGADOR P/ QUANDO
BRANCO
UND
150
R$ 3,60
TOMBRAS
4
APONTADOR ESCOLAR CX C/
24 UND
CX
60
R$ 7,10
TRIS
5
ARQUIVO MORTO PAPELÃO
UND
550
R$ 1,15
ALAPLAST
6
ARQUIVO MORTO PLATICO
UND
550
R$ 3,20
POLICART
7
BOLA DE ISOPOR 50MM
UND
100
R$ 0,40
FRICALOR
8
BOLA DE ISOPOR 75MM
UND
100
R$ 1,30
FRICALOR
9
BOLA DE SOPRO-BOLÃO C/ 50
UND
100
R$ 3,50
RIBERBALL
10
BORRACHA RECORD
ESCOLAR CX C/ 20 UND
CX
50
R$ 13,90
MERCUR
11
BORRACHA PONTEIRA
UND
3000
R$ 0,10
MERCUR
12
CADERNO BROCHURA 96FLS
UND
1500
R$ 2,05
FORONI
13
CADERNO BROCHURA 48FLS
UND
1500
R$ 0,75
FORONI
14
CALCULADORA MÉDIA
UND
20
R$ 16,40
MASTERPRINT
15
CALCULADORA PEQUENA
UND
20
R$ 7,90
MASTERPRINT
16
CANETA ESFEREGRÁFIA ECONOM
UND
5000
R$ 0,50
COMPACTOR
17
CARBONO 1 FACE
CX
5
R$ 23,90
FRANKLIN
18
CARTOLINA COLOR-SET
UND
500
R$ 0,50
REIPEL
19
CARTOLINA COMUM
UND
1000
R$ 0,35
ALOFORM
20
CARTOLINA GUACHE
UND
500
R$ 0,70
REIPEL
21
CARTOLINA LAMINADO
UND
100
R$ 1,50
REIPEL
22
CLASSIFICADOR DUPLO
UND
200
R$ 3,00
DELLO
23
CLIPS GALVANIZADO 2/0
CX
80
R$ 1,35
BACCHI
24
CLIPS GALVANIZADO 3/0
CX
80
R$ 1,35
BACCHI
25
CLIPS GALVANIZADO 4/0
CX
80
R$ 1,35
BACCHI
26
CLIPS GALVANIZADO 8/0
CX
30
R$ 1,65
BACCHI
27
COLA BRANCA 1KG
UND
30
R$ 8,05
KOALA
28
COLA BRANCA 90G
UND
200
R$ 0,90
KOALA
29
COLA COLORIDA C/4
CX
100
R$ 2,90
KOALA
30
COLA GLITER C/4
CX
100
R$ 4,35
KOALA
31
COLA DE ISOPOR 900G
UND
15
R$ 17,90
KOALA
32
COLA EM BASTÃO 20G
UND
50
R$ 1,90
TOMBRAS
33
COLA METÁLICA 30
UND
30
R$ 3,20
CORFIX
34
COLA PARA EVA 90G
UND
20
R$ 4,90
TOMBRAS
35
CORRETIVO 17ML
UND
120
R$ 1,30
TOMBRAS
36
DUREX COLORIDO
UND
100
R$ 0,40
EUROCELL
37
ELÁSTICO 1KG
PCT
15
R$ 35,90
MERCUR
38
ENVELOPE 162X229 MADEIRA
UND
1000
R$ 0,05
MAITTRA
39
ENVELOPE 200X280BRANCO
UND
1000
R$ 0,10
MAITTRA
40
ENVELOPE 240X340 MADEIRA
UND
1000
R$ 0,20
MAITTRA
41
ENVELOPE 260X360 MADEIRA
UND
1000
R$ 0,25
MAITTRA
42
ENVELOPE 114X229
UND
1000
R$ 0,04
MAITTRA
43
ENVELOPE 310X410 MADEIRA
UND
1000
R$ 0,30
MAITTRA
44
ENVELOPE CONVITE 90
162X229
UND
500
R$ 0,50
MAITTRA
45
ESTILETE ESTREITO
UND
50
R$ 0,90
MASTERPRINT
46
ESPATULA
UND
30
R$ 1,40
BACCHI
47
ESTILETE LARGO
UND
30
R$ 1,90
MASTERPRINT
48
FICHÁRIO MESA 6X9
UND
5
R$ 112,40
MEGACRILL
49
FITA CREPE 19X50
UND
100
R$ 3,10
EUROCELL
50
FITA CREPE 38X50
UND
100
R$ 7,00
EUROCELL
51
FITA CREPE 50X50
UND
100
R$ 6,40
EUROCELL
52
FITA DE EMPACOTAMENTO
45X45
UND
200
R$ 2,90
EUROCELL
53
FITA DECORATIVA 15MM C/
30M
ROLO
40
R$ 2,25
FIDEPLA
54
FITA DUPLA FACE 12X30
UND
100
R$ 3,35
EUROCELL
55
FITA DUPLA FACE 16X30
UND
100
R$ 4,40
EUROCELL
56
FITA DUPLA FACE 19X30
UND
100
R$ 5,20
EUROCELL
57
DITA DUREX 12X30
UND
50
R$ 0,60
EUROCELL
58
FITA PARA IMPRESSORA LX300
UND
30
R$ 6,80
MASTERPRINT
59
FITA PARA MÁQUINA DE CALCULAR
UND
20
R$ 3,20
MASTERPRINT
60
FITILHO C/ 50M
ROLO
200
R$ 1,50
FIDEPLA
61
FORMULÁRIO CONTÍNUO 1VIA C/ 2.500JGS
CX
20
R$ 66,90
ALOFORM
62
FORMULÁRIO CONTINUO 2VIA C/1000JGS
CX
20
R$ 107,90
ALOFORM
63
FORMULÁRIO CONTÍNUO LAB 2CX C/ 2000FLS
CX
10
R$ 154,95
ALOFORM
64
GIZÃO DE CERA CX C/12
CX
200
R$ 1,90
KOALA
65
GLITER ESCOLAR 1KG
UND
15
R$ 47,90
LANTECOR
66
GRAMPEADOR GDE P/ 100FLS
UND
5
R$ 129,90
GRAMPLINE
67
GRAMPEADOR MÉDIO
UND
30
R$ 13,90
GRAMPLINE
68
GRAMPO 26/6 C 5000UNDS
CX
50
R$ 4,60
BACCHI
69
GRAMPO TRILHO
CX
50
R$ 9,30
BACCHI
70
LÁPIS DE COR GRANDE
CX
400
R$ 3,00
TRIS
71
LÁPIS GRAFITE C/144
CX
60
R$ 43,10
MASTERPRINT
72
LÁPIS HIDROCOR CX C/12
CX
400
R$ 3,30
TRIS
73
LÁPIS MARCA TEXTO
UND
72
R$ 1,20
MASTERPRINT
74
LA´PIS P/ QUADRO BRANCO
UND
300
R$ 3,20
TOMBRAS
75
LÁPIS RETROPOJETOR 2,0
UND
36
R$ 2,40
PILOT
76
LIMPADOR QUADRO BRANCO
UND
25
R$ 7,80
TOMBRAS
77
LIVRO DE HISTORINHAS
UND
200
R$ 0,90
B. ESPERTO
78
LIVRO DE ATA 100 FLS
UND
120
R$ 8,50
GRAFSET
79
LIVRO DE PONTO 100FLS
UND
120
R$ 10,40
GRAFSET
80
LIVRO DE PROTOCOLO 100FLS
UND
120
R$ 5,70
GRAFSET
81
MASSA DE MODELAR CX C/12
CX
400
R$ 2,20
KOALA
82
MATERIAL DOURADO
UND
6
R$ 64,90
CIA BRINK
83
PALITO CHURRASCO C/100 UNDS
CX
100
R$ 2,90
VICENTE
84
ÁLOTO PICOLÉ C/50
CX
100
R$ 0,60
VICENTE
85
PAPEL 40KG
FOLHA
200
R$ 0,70
INTERPEL
86
PAPEL 60KG
FOLHA
200
R$ 1,20
INTERPEL
87
PAPEL 80KG
FOLHA
200
R$ 1,50
INTERPEL
88
PAPEL A4
RESMA
5000
R$ 14,90
CHAMEX
89
PAPEL CAMURÇA
FOLHA
250
R$ 0,45
REIPEL
90
PAPEL CELOFONE
FOLHA
250
R$ 0,50
REIPEL
91
PAPEL CREPON
FOLHA
250
R$ 0,70
REIPEL
92
PAPEL 180GR
CX
30
R$ 14,40
OFFPAPER
93
PAPEL FILIPINHO C 25FLS
UND
100
R$ 5,40
OFFPAPER
94
PAPEL LAMINADO
FOLHA
200
R$ 0,90
REIPEL
95
PAPEL MADEIRA
FOLHA
200
R$ 0,50
ALOFORM
96
PAPEL OFICIO COLORIDO C/ 100FLS
PCT
500
R$ 3,85
CHAMEX
97
PASTA AZ
UND
350
R$ 8,30
CHIES
98
PASTA C/A BA PAPELÃO
UND
500
R$ 1,40
MEGACRILL
99
PASTA TRILHO PAPELÃO
UND
500
R$ 1,05
MEGACRILL
100
PASTA TRILHO PLÁSTICA
UND
500
R$ 1,30
PLASCONY
101
PASTA CATÁLAGO 50FOLHAS
UND
50
R$ 16,90
CHIES
102
PASTA PLÁSTICA C/ ELASTICO 40MM
UND
250
R$ 2,50
PLASCONY
103
PASTA PLASTICA C/ ELASTICO 17MM
UND
250
R$ 1,95
PLASCONY
104
PASTA PLASTICA C/ ELASTICO 30MM
UND
250
R$ 2,35
PLASCONY
105
PASTA PLASTICA C/ ELASTICO SOFT
UND
600
R$ 1,30
PLASCONY
106
PASTA SUSPENSA MAMORIZADA
UND
300
R$ 1,65
MEGACRILL
107
PERCEVEJO
CX
20
R$ 2,70
BACCHI
108
PERFURADOR P/40FLS
UND
10
R$ 41,90
GRAMPLINE
109
PERFURADOR P/25FLS
UND
30
R$ 20,90
GRAMPLINE
110
PINCEL ATÔMICO
UND
120
R$ 2,80
PILOT
111
PINCEL ESCOLAR Nº 0
UND
100
R$ 1,00
CASTELO
112
PINCEL ESCOLAR Nº 02
UND
100
R$ 1,10
CASTELO
113
PINCEL ESCOLAR Nº 08
UND
100
R$ 1,25
CASTELO
114
PINCEL ESCOLAR Nº 12
UND
100
R$ 1,60
CASTELO
115
PINCEL ESCOLAR Nº 18
UND
100
R$ 2,90
CASTELO
116
PISTOLA COLA QUANTE GRANDE
UND
30
R$ 24,90
GRAMPLINE
117
PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA
UND
30
R$ 16,90
GRAMPLINE
118
PLACA DE ISOPOR 10MM
UND
100
R$ 2,20
FRICALOR
119
PLACA DE ISOPOR 15MM
UND
100
R$ 3,50
FRICALOR
120
PLACA DE ISOPOR 20MM
UND
100
R$ 4,70
FRICALOR
121
PLCA DE ISOPOR 25MM
UND
100
R$ 5,70
FRICALOR
122
PLACA DE ISOPOR 30MM
UND
100
R$ 7,10
FRICALOR
123
PLCA DE ISOPOR 5MM
UND
200
R$ 0,80
FRICALOR
124
PLACA EVA FANTASIA
UND
200
R$ 3,55
BOTTO
125
PLACA EVA GRANDE 40X100
UND
300
R$ 2,90
BOTTO
126
PLACA EVA PEQUENO 40X56
UND
500
R$ 1,40
BOTTO
127
PRANCHETA GRANDE
UND
100
R$ 2,70
BACCHI
128
QUADRO BRANCO 200X120
UND
20
R$ 159,90
STALLO
129
QUADRO BRANCO 300X120
UND
20
R$ 249,90
STALLO
130
QUADRO DE AVISO 120X90
UND
30
R$ 92,95
STALLO
131
REFIL COLA QUENTE FINA
UND
250
R$ 0,50
GRAMPLINE
132
REFIL COLA QUENTE
GROSSA
UND
250
R$ 0,90
GRAMPLINE
133
RÉGUA TRANSPARENTE
30CM
UND
500
R$ 0,40
PLASTIC
134
STENCIL ESCOLAR
CX
30
R$ 56,90
FRANKLIN
135
TESOUYRA DE PICOTAR
PROFISSIONAL
UND
10
R$ 56,90
GRAMPLINE
136
TESOURA ESCOLAR SEM
PONTA
UND
1500
R$ 1,90
GRAMPLINE
137
TESOURA 21CM
UND
50
R$ 6,40
GRAMPLINE
138
TINTA GUACHE 250G
UND
50
R$ 2,70
KOALA
139
TINTA GUACHE C/6
UND
200
R$ 2,40
KOALA
140
TINTA P/ QUADRO BRANCO
500ML
UND
25
R$ 87,90
TOMBRAS
141
TINTA PARA TECIDO 37ML
UND
90
R$ 1,95
CORFIX
142
TINTA P/ TECIDO 250ML
UND
70
R$ 9,80
CORFIX
143
TINTA P/ALMOFADA
UND
10
R$ 2,30
TOMBRAS
144
TINTA PARA PINCEL
ATÔMICO
UND
36
R$ 2,80
TOMBRAS
145
TNT
METRO
1000
R$ 1,35
SANTA FÉ
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO
2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.
2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 009/2014.
2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.020
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
2005
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3390.30-000
MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS
5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 009/2014 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 8:00 às 14:00 horas, sem custo
adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.
5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.
5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;
5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;
5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 009/2014.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA
6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.
6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.
6.3 - Prestar os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo FORNECEDOR.
6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.
6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.
6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.
6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.
6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:
7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:
7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 009/2014 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;
7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;
7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;
7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.
7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.
7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 014/2014, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 009/2014.
8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Matinhas, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 009/2014 e as propostas do FORNECEDOR.
10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.
E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.
Matinhas, 24 de Março de 2014.
HELDER MÁRCIO DE MEDEIROS SILVA
Secretário de Administração
PAPELARIA ROCHA LTDA
CNPJ: N° 00.412.020/0001-70