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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 22 de março de 2016

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2016

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2016

O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a Aquisição de Peixes, para atender as necessidades da população na Semana Santa, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.997,99 (sete mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos), com a empresa GIDEÃO CORREIA DE OLIVEIRA-ME, inscrito no CNPJ. sob o nº 08.897.133/0001-14. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.

Matinhas, 21 de Março de 2016

MARIA DE FÁTIMA SILVA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1558, em 22 de março de 2016. Código identificador 1199978E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.