GABINETE DA PREFEITA · 9 de março de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a aquisição de peças automotivas para atender a Secretaria de Educação e Cultura do Município, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), com a empresa J ALDY K R PATRICIO-ME (ALDIESEL), inscrito no CNPJ. sob o nº 09.156.209/0001-13. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 07 de Março de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita