GABINETE DA PREFEITA · 22 de março de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2016
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para a Aquisição de material de construção, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), com a empresa BANDEIRANTES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 08.298.013/0001-09. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 21 de Março de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita