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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de outubro de 2026

EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATARACA

EXTRATO DE RECISÃO CONTRATUAL, CONTRATO Nº 00051/2026 DE 24.07.2026

OBJETO: Cancelar a contratação de empresa especializada em exames laboratoriais para realização de exames nos pacientes de acordo com a demanda do Fundo Municipal de Saúde, conforme prevista na Cláusula Nona do contrato 00051/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 13/10/2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde e RENOVA MEDICAL ANDREOLA LTDA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4230, em 16 de outubro de 2026. Código identificador FD2FBDEF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.