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Congresso

Gabinete do Prefeito · 31 de março de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de peixe congelado do tipo corvina destinados a distribuição para pessoas em estado de vulnerabilidade social e financeira do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2014 – Manut. da Sec. de Assistência Social; 3390.32 – Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00036/2026 - 30.03.26 - SUPERMERCADO TEMAIS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - R$ 37.840,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4092, em 31 de março de 2026. Código identificador F5D33B09: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.