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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023

LEI N° 577/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 577/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023

Reconhece de utilidade pública a Associação comunitária dos pequenos produtores rurais da Uruba.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública em âmbito Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Uruba entidade sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Fazenda sob nº01.577.876/0001-68 com Sede e Foro na Comunidade da Uruba, no município de Mataraca.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mataraca, 03 de agosto de 2023.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3453, em 20 de setembro de 2023. Código identificador F276FAE1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.