Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2023
LEI N° 577/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 577/2023, 03 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação comunitária dos pequenos produtores rurais da Uruba.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública em âmbito Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Uruba entidade sem fins lucrativos, cadastrada no Ministério da Fazenda sob nº01.577.876/0001-68 com Sede e Foro na Comunidade da Uruba, no município de Mataraca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mataraca, 03 de agosto de 2023.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional