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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2013

LEI Nº 366/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 366/2013 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013

Denomina prédio público no Município de Mataraca e dá outras providências.

ESTE PREFEITO MUNICIPAL DE MATARACA/PB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ART. 26, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Denomina a Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Ribeiro Bessa, que passará a chamar-se “João Batista Vidal de Negreiros”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB,

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA

Prefeito Municipal de Mataraca

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0987, em 16 de dezembro de 2013. Código identificador F1AA6862: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.