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Congresso

Câmara Municipal de Mataraca · 26 de março de 2021

LEI N° 515/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE MATARACA

LEI N° 515/2021

LEI N° 515/2021, de 25 DE MARÇO DE 2021.

Dá nomes a prédios e instrumentos públicos, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 10 - Ficam denominados os seguintes prédios e instrumentos públicos abaixo discriminados:

I ) O Auditório da Unidade Básica de Saúde, localizado na rua Francisco

Tavares de Meio, Novo Horizonte, fica denominado JOSEFA MARQUES DA COSTA;

II ) O prédio onde está instalada a Secretaria Municipal De Educação e

Desportos, localizado na rua Daniel Toscano, Centro, fica denominado MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO;

Artigo 20 – Está Lei entra em vigor na data dp sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mataraca (PB), 25 DE MARÇO DE 2021.

EGBERTO COUTINHO MADRUGA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2821, em 26 de março de 2021. Código identificador E7AC7615: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.