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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para execução de Melhorias e Adequações no Complexo Educacional do Alemão neste Município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - R$ 74.013,86.

Mataraca - PB, 19 de Junho de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4148, em 22 de junho de 2026. Código identificador E58AB539: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.