Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
PORTARIA Nº 238/2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2025.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA DE MATARACA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 238/2025.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ATUALIZADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE MATARACA/PB PARA O BIÊNIO 2025–2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.346/2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 598/2024, que institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 54/2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 193/2025, de 12 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO as atualizações e substituições necessárias para assegurar a regularidade da composição do Conselho;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Mataraca/PB, para o biênio 2025–2027, com a seguinte composição consolidada:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1. Membro Titular: VIVIANE TIMÓTEO DE SOUSA
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Membro Suplente: MARIA DO NAVEGANTE LIRA DE SOUZA
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
2. Membro Titular: JOHNATAN JEFERSON FERREIRA DA SILVA
Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Membro Suplente: KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA
Representante da Secretaria Municipal de Educação
II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
1. Membro Titular: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA
Representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Uruba – ACOPUM
Membro Suplente: ROGÉRIO AGRIPINO FRANCISCO
Representante da Colônia dos Pescadores e Agricultores Z17
2. Membro Titular: IVAN BURITY FILHO
Representante da ONG – SOS Caranguejo UÇÁ
Membro Suplente: ARLINDO PADILHA AMARAL
Representante da Associação dos Pescadores e Aquicultores Familiares do Município de Mataraca – ASPAFMM
3. Membro Titular: ANTÔNIA SILVA DE LIMA
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mataraca
Membro Suplente: DIMAS SABINO LOPES
Representante dos Trabalhadores da Área de Agricultura
4. Membro Titular: ECILA MARIA MADRUGA DA SILVA
Representante da Pastoral da Criança
Membro Suplente: PAULO BERNARDINO DA SILVA NETO
Representante das Entidades Religiosas – Igreja Betel Brasileiro
Art. 2º O mandato dos conselheiros permanece até 12 de agosto de 2027.
Art. 3º O exercício da função de Conselheiro do COMSEA é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º O COMSEA integra o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, atuando como instância de controle social, em articulação com a CAISAN Municipal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Mataraca/PB, 14 de abril de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Municipal