Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2025
LEI Nº 643/2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 643/2025.
LEI Nº 643/2025.
ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;
Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
MATARACA, 13 novembro de 2025.
EYMARD DE ARAUJO PEDROSA
Prefeito Constitucional