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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2025

LEI Nº 643/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 643/2025.

LEI Nº 643/2025.

ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA-PB, no uso das atribuições que lhes são cabíveis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam modificados os anexos da LDO de acordo com os anexos constantes dessa Lei: Demonstrativo I – Metas Anuais, Modificações das Receitas da LDO, Modificações das Despesas de Capital da LDO, Modificações de Programas e Ações Governamentais da LDO;

Art. 2º Esta Lei vigorará a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

MATARACA, 13 novembro de 2025.

EYMARD DE ARAUJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3999, em 14 de novembro de 2025. Código identificador D9D2FEB0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.