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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATARACA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00039/2025 DE 01.09.2025

OBJETO: Aditar a Seleção e Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de refeições, na sede do Município e no Distrito de Barra do Camaratuba, conforme prevista na Cláusula Sétima do contrato 00039/2025, que fica aditado por mais 12(doze) meses a partir da data de vencimento, passando dessa forma, o prazo contratual total para 24 (vinte e quatro) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 31.08.2026.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca Juntamente com o Fundo Municipal de Saúde de Mataraca e: MARIA DA PENHA DA SILVA AZEVEDO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4199, em 1 de setembro de 2026. Código identificador CF86AC57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.