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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00012/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contreatação de Profissionais do setor Artisitico para as festividades de São Pedro no Distrito de Barra do Camaratuba neste Município com a seguinte atração: JACCY; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 57.793.862 JOSINALDO MARTINS DE ARAUJO FILHO - R$ 30.000,00.

Mataraca - PB, 25 de Junho de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4152, em 26 de junho de 2026. Código identificador CA8767F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.