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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia civil para as visitas técnicas nas obras vigentes do município , diante das necessidades do munícipio de Mataraca. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2031 – Manut. das Ativ. da Secret. De Obras Pub. e Serv. Urb.; 3390.39 – Out. Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 23/04/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e: CT Nº 00047/2026 - 23.04.26 - G. COSTA ENGENHARIA LTDA - R$ 50.400,00.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4108, em 24 de abril de 2026. Código identificador C21B2AA2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.