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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

GABINETE DO PREFEITO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00014/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00014/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição parcelada de equipamentos pedagógicos para reestruturação da Sala de Recursos Muitifuncionais deste Município; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DISTRIBUIDORA DE LIVROS SIMOES LTDA - R$ 32.217,00.

Mataraca - PB, 10 de Abril de 2026

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4100, em 13 de abril de 2026. Código identificador C04BEF97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.