Gabinete do Prefeito · 12 de agosto de 2021
LEI Nº 524/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Gabinete do Prefeito
Lei nº 524/2021, de 04 de agosto de 2021.
Autoriza reajuste na remuneração dos servidores do Magistério Municipal, com alteração no anexo I da Lei Municipal 491/2020, de 19 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Os professores da classe Regente de Ensino II (Pedagogia), Professor A2 (Pedagogia) e Professor B1 (Pedagogia), anexo I da Lei 491/2020, passam a ter o seguinte vencimento básico, que promove alteração no anexo I, conforme tabela em anexo:
Parágrafo único- o reajuste autorizado por esta lei fica adstrito e tem como fonte de pagamento, o repasse pelo governo federal, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 04 de agosto de 2021.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional
ANEXO I
TABELA DE REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MATARACA, PROFESSOR CLASSE B
DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL 524/2021
CARGO/CLASSE
NIVEL (I a VII) 0%
I (5 ANOS) 0%
II (+5 ANOS) 5%
III (+10 ANOS) 5%
IV (+15 ANOS) 5%
V (+20 ANOS) 5%
VI (+ 25 ANOS) 5%
VII (+30 ANS) 5%
REG. DE ENS. I (MAGISTERIO)
SALÁRIO
1.839,32
1.931,28
2.027,86
2.129,23
2.235,71
2.347,43
2.464,85
REG. DE ENS. II (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
REG. DE ENS. III (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. A1 (MAGISTÉRIO)
SALÁRIO
1.839,32
1.931,28
2.027,86
2.129,23
2.235,71
2.347,43
2.464,85
PROF. A2 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. A3 (LIC. ESPECIFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. B1 (PEDAGOGIA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. B2 (LIC. ESPECÍFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45
PROF. C1 (LIC. ESPECIFICA)
SALÁRIO
2.452,40
2.575,03
2.703,77
2.838,97
2.980,92
3.129,97
3.286,45