Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2024
LEI Nº 596/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 596/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Lei nº 596/2024, de 30 de abril de 2024.
ALTERA a Lei 488/2020, de 27 de janeiro de 2020, para fixar novo valor para a remuneração dos cargos efetivos de Assistente Social e Psicólogo e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica definido em R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), os valores dos subsídios dos cargos de provimento efetivo Assistente Social e Psicólogo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta lei ocorrerão por conta de recursos próprios consignados no orçamento do Poder Executivo.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca (PB), 30 de abril de 2024.
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
Prefeito Constitucional